Lei Ordinária nº 553, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
553
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/09/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Municipio de Aquiraz e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica