Lei Ordinária nº 547, de 20 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
2005
Data
20/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a associação dos pais de pessoas especiais do município de Aquiraz(APPE) localizada na Rua das Flores S/N, Vila da Prata - Aquiraz, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05,387.692/0001-96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica