Lei Ordinária nº 544, de 04 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
2005
Data
04/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal Nº 491/2003, de 27 de Novembro de 2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 491, de 27 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica