Lei Ordinária nº 635, de 13 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
635
Ano
2007
Data
13/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do municipio de Aquiraz - Ce e adota outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 903, de 26 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 909, de 12 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica