Lei Ordinária nº 772, de 10 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
772
Ano
2009
Data
10/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Distribuição de próteses, órteses, medicamentos e alimentação especial e complementar, não contemplados pelo programa de pactuarão integrada, no âmbito da secretária municipal de saúde e dá outras providências,
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica