Lei Ordinária nº 762, de 05 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
762
Ano
2009
Data
05/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel, ao instituto nacional de Seguro Social - INSS para os fins que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica