Lei Ordinária nº 740, de 26 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
740
Ano
2009
Data
26/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da guarda Municipal de Aquiraz e de outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.473, de 01 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.822, de 03 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica