Lei Ordinária nº 739, de 26 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
2009
Data
26/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira que entre si celebram o Municipio de Aquiraz e o Tribunal de Justiça do Estádio do Ceará, através do fórum da comarca de Aquiraz, Ceará, para os fins que indica e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica