Lei Ordinária nº 920, de 13 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
920
Ano
2011
Data
13/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Nº 610/2006, de 15 de Agosto de 2006, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.739, de 08 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 16 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica