Lei Ordinária nº 900, de 10 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
900
Ano
2011
Data
10/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras e oficinas de prevenção às drogas e entorpecentes nas atividades das escolas de ensino fundamental de Rede Pública Municipal de ensino da Cidade do Aquiraz, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica