Lei Ordinária nº 889, de 17 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
889
Ano
2011
Data
17/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de combate ao abuso e a exploração sexual da criança e do adolescente na jurisdição do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica