Lei Ordinária nº 880, de 12 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
880
Ano
2011
Data
12/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica