Lei Ordinária nº 1.045, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da lei n. 907, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o projeto de estímulo fiscal ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n.11,977, de 07 junho de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 907, de 26 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica