Lei Ordinária nº 1.016, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 23 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica