Lei Ordinária nº 1.246, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1246
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Nº 1.226/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 29 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.368, de 25 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.400, de 02 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica