Lei Ordinária nº 867, de 21 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
867
Ano
2010
Data
21/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 898, de 09 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica