Lei Ordinária nº 838, de 07 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
838
Ano
2010
Data
07/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao caput do artigo 8º da lei nº 835/2010, de 14 de maio de 2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 835, de 13 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica