Lei Ordinária nº 827, de 30 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
827
Ano
2010
Data
30/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o auxílio alimentação para os profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou em apoio técnico-pedagógico dentro do sistema de ensino municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 919, de 13 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.027, de 29 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica