Lei Ordinária nº 1.174, de 13 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1174
Ano
2016
Data
13/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquiraz a instituir o Sistema de Transporte Gratuito em todo o território do Município de Aquiraz para os munícipes e servidores públicos municipais de Aquiraz na forma que indica e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica