Lei Ordinária nº 1.171, de 18 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1171
Ano
2016
Data
18/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui-se a disponibilização de bíblias, impressas, impressas em braile e em áudio, nas bibliotecas das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no município de Aquiraz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica