Lei Ordinária nº 1.168, de 25 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1168
Ano
2016
Data
25/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa “Aquiraz, minha Cidade, eu cuido”, com vistas à adoção de logradouros públicos e dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação dos espaços públicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica