Lei Ordinária nº 1.165, de 15 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1165
Ano
2016
Data
15/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica