Lei Ordinária nº 92, de 16 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
1996
Data
16/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à lei n° 079 de 14 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica