Lei Ordinária nº 88, de 17 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
88
Ano
1996
Data
17/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei n° 084/96, de 31 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica