Lei Ordinária nº 87, de 03 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
87
Ano
1996
Data
03/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações e entidades filantrópicas para a realização de obras e/ou prestação de serviços ao município de Aquiraz através de financiamentos via Banco do Brasil S/A, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica