Lei Ordinária nº 81, de 29 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
81
Ano
1995
Data
29/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica