Lei Ordinária nº 78, de 22 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
78
Ano
1995
Data
22/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica