Lei Ordinária nº 69, de 10 de maio de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

69

Ano

1995

Data

10/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/05/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o Departamento Central de Cultura - DECEC em âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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