Lei Ordinária nº 64, de 12 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
64
Ano
1995
Data
12/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação da área livre que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica