Lei Ordinária nº 63, de 15 de março de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

63

Ano

1995

Data

15/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/03/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a entidade que indica.

Indexação

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