Lei Ordinária nº 59, de 25 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1995
Data
25/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica os termos do decreto executivo n° 067/95, de 04 de janeiro de 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica