Lei Ordinária nº 44, de 02 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1991
Data
02/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 16.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica