Lei Ordinária nº 42, de 08 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
42
Ano
1994
Data
08/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz, a editar o convênio que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica