Lei Ordinária nº 39, de 14 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1991
Data
14/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica