Lei Ordinária nº 33, de 18 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1984
Data
18/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo na faixa litorânea do município de Aquiraz compreendida entre foz do rio Catu e a foz do rio Pacoti.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica