Lei Ordinária nº 27, de 06 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
27
Ano
1984
Data
06/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/1984
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reajusta os índices de cálculo da taxa de iluminação pública instituída pela lei n° 36, de 30 de agosto de 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica