Lei Ordinária nº 26, de 13 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
26
Ano
1994
Data
13/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de autorização para contratação de prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica