Lei Ordinária nº 1.937, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1937
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel de propriedade do Município de Aquiraz-CE, à Associação Tapera das Artes, entidade sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica