Lei Ordinária nº 1.882, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1882
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados no nono ano do ensino fundamental da rede pública do Município de Aquiraz, visando à permanência, à conclusão escolar, à redução da evasão e à promoção da inclusão social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica