Lei Ordinária nº 1.327, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1327
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de convênio de cooperação com o estado do Ceará para a
gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica