Decreto Legislativo nº 28, de 17 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
28
Ano
2025
Data
17/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prestação de contas de governo municipal de Aquiraz, exercício 2019. Parecer prévio pela aprovação das contas regular com ressalvas e recomendações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica