Lei Ordinária nº 1.311, de 13 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1311
Ano
2019
Data
13/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1°, inciso IV da Lei 1.205/2016, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica