Lei Ordinária nº 1.310, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1310
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do poder Executivo a instituir o programa educando e cuidando nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.786, de 05 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica