Lei Ordinária nº 1.671, de 20 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1671
Ano
2023
Data
20/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica