Lei Ordinária nº 1.055, de 24 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
2013
Data
24/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e doação de imóvel que especifica ao SENAC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica