SAPL - Câmara Municipal de Aquiraz

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PPTCE 115 2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 115 de 2025 Autor:Tribunal de Contas do Estado do Ceará	Dispõe sobre a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Aquiraz, exercício de 2022.	Proposição distribuída às comissões	6 de Agosto de 2025
PLO 99 2025 - Projeto de Lei Ordinário Projeto de Lei Ordinário nº 99 de 2025 Autor:Mesa Diretora	Institui o auxílio alimentação, em caráter indenizatório, para os vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz e da outras providências.	Proposição distribuída às comissões	29 de Setembro de 2025

Matérias em Tramitação (COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania)