Matérias em Tramitação (COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania)

Autoriza o Poder Executivo Municipal а firmar Protocolo de Geminação (cidades irmãs) entre o Município de Aquiraz, Estado do Ceará, Brasil, e a Comune de Limbiate, Região da Lombardia, Itália, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 779, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a dispensa de atividades ao servidor público municipal na data comemorativa de seu aniversário, e dá outras providências.

Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.

Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 002/2024, constante do anexo II - Alterações Legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 de dezembro de 2024.