Matérias em Tramitação (COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 72 2026 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2026
Autor:Bruno Barros Gonçalves
Autoriza o Poder Executivo Municipal а firmar Protocolo de Geminação (cidades irmãs) entre o Município de Aquiraz, Estado do Ceará, Brasil, e a Comune de Limbiate, Região da Lombardia, Itália, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 8 de Junho de 2026
PLO 50 2026 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2026
Autor:Professora Loilde
Altera a Lei nº 779, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a dispensa de atividades ao servidor público municipal na data comemorativa de seu aniversário, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 1 de Junho de 2026
PLO 35 2026 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 35 de 2026
Autor:Bruno Barros Gonçalves
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões 15 de Junho de 2026
PLO 91 2025 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 91 de 2025
Autor:Bruno Barros Gonçalves
Altera a destinação da Emenda Impositiva n. 002/2024, constante do anexo II - Alterações Legislativas da Lei Municipal n. 1.781, de 20 de dezembro de 2024.
Proposição distribuída às comissões 15 de Setembro de 2025