Resolução nº 14, de 28 de outubro de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 14 de setembro de 2016
Art. 1º.
Ficam alterados os seguintes dispositivos da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 150.
A Câmara Municipal de Aquiraz reunir-se-á anual e ordinariamente de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.