Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Aquiraz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votações Nominais
Pesquisa
Tipo de Matéria
---------
Veto Prefeitoral
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Projeto de Emenda à LOM
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Indicação
Requerimento
Requerimento de CPI
Recurso
Moção
Processo
Número
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
Período (Data Inicial - Data Final)
Gerar relatório PDF
