| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Fixa o piso salarial para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, e dá outras providências.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Barros Gonçalves - Prefeito Municipal de Aquiraz
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, e a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos e dá outras providências.
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Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência |
3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Queiroz
Turno: Único
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Concede Título De Cidadão de Aquiraz, ao Sr.(o) Davi Faustino de Lima.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Turno: Único
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Concede Título De Cidadão de Aquiraz a Ivon Cavalcante Levy.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Concede Título De Cidadão De Aquiraz, a Sr.{a} Marta Maria do Socorro Lima
Barros Gonçalves
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Lemos
Turno: Único
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Concede Titulo De Cidadã de Aquiraz, a Sr.{a) Djalma Teixeira Benevídes, na forma que indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Dispõe sobre autorização nos termos
do inciso III do art. 14 da Lei Orgânica
do Município de Aquiraz na forma que
indica.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em camada asfáltica da Rua do Lama no localidade de lguape, neste
município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a Pavimentação em camada asfáltica da Rua Princesa
Diana no localidade da Praia do Presídio, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a construção de uma Praça na localidade de Gaipá, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de um calçamento intertravado no Beco do Armando neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de um calçamento intertravado no Beco conhecido como Beco da Denise.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a ampliação do cemitério público do Iguape neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de calçamento em Pedra tosca da Rua que dá acesso ao Iguape neste Município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de calçamento em intertravado da Rua Possidônio Soares Próximo onde foi o carnaval do lguape neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de camada asfáltica nas proximidades da praça da sede no distrito de lguape.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de camada asfáltica na Rua que da acesso a Areninha do Novo Iguape neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de calçamento em intertravado na localidade do Encantada Partindo da ponte ate o localidade citada
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer o implantação de camada asfáltica na Travessa lguape conhecida como Rua do Ciro BD no distrito de lguape
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
20 -
Requerimento nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer o implantação de camada asfáltica na Rua Paulino Elias no distrito de lguape
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
21 -
Requerimento nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de calçamento em pedra tosca da Rua dos Barões conhecido como rua do Luizão no Barro Preto neste Município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
22 -
Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Dantas
Turno: Único
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Requer a implantação de uma ponte de acesso partindo do
paredão do lguape interligando a Praia do Presídio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
23 -
Requerimento nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a manta asfáltica da Rua Jorge de Almeida, no Sítios Novos, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
24 -
Requerimento nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a pavimentação em Pedra tosca da Rua do Chico Quintura, na Lagoa de Cima, em Aquiraz, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25 -
Requerimento nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a manta asfáltica do Rua Jorge de Almeida, no Sitios Novos, neste município..
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
26 -
Requerimento nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a construção de um cemitério na Tapera, neste município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
27 -
Requerimento nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a construção de um cemitério em Patacas, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
28 -
Requerimento nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a construção de banheiros com vestiários no Estádio Luiz Gomes Falcão, em Patacas, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
29 -
Requerimento nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Marnei
Turno: Único
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Requer a reforma da Praça do Lima, em Patacas, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
30 -
Requerimento nº 234 de 2025
Processo: -
Autores: Marnei, Chico Carlos
Turno: Único
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Requer o reforma da estrada da Tapera com elevação de monumento de São Francisco, em Tapera, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
31 -
Requerimento nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Neide Queiroz
Turno: Único
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Requer o extensão de rede de iluminação pública da rua do Poço cumprido, distrito de Tapera, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
32 -
Requerimento nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardsson Santana
Turno: Único
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Requer a ampliação da Creche Maria Bezerra na localidade de lguape, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
33 -
Requerimento nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardsson Santana
Turno: Único
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Requer a realização da obra de manilhamento da entrada da localidade de Barro Preto, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
34 -
Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardsson Santana
Turno: Único
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Requer a perfuração de poço profundo na Área Verde do localidade de Cajueiro do Ministro, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
35 -
Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardsson Santana
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Esplanada no localidade de Novo lguape, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
36 -
Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardsson Santana
Turno: Único
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Requer esforços junto ao Governo do Estado, para realização de reforma do Centro de Rendeiras Mirian Porto Mota na localidade de lguape, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
