SAPL - Câmara Municipal de Aquiraz

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 27/01/2025 - 14:00	Encerramento: 27/01/2025 - 16:55

Correspondências

Expedientes

Expedientes:

O Sr. Presidente convida às Sras. Vilani Oliveira, representante nacional da Confetan, Edna Santos, Presidente do SindSepuma, e Maria Ozaneide, representante da CUT para fazerem o uso da palavra, em tempo compartilhado, a respeito da campanha salarial de 2025. O Sr. Presidente anuncia a presença do Deputado Zezinho Albuquerque, que hoje ocupa o cargo de Secretário das Cidades, que nesta data receberá o Título de Cidadão de Aquiraz. O vereador Marnei solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eneziel Vasconcelos. O Sr. Presidente solicitou 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Eliana Maria, servidora do Município de Aquiraz, da Isabela, do Sr. Armando do Iguape e do Sr. Francisco Assunção Filho, conhecido como Adalberto, da Serpa. A homenagem foi prestada por todos.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Maguin Freitas, José Airton Assunção Turno: Único	Requer Titulo de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. (a) Antonio José Aguiar Albuquerque.	Proposição para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Vinícius Guimarães Turno: Único	Concede titulo de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Jefferson da Silva Benevides.ão de Aquiraz, ao Sr. Jefferson da Silva Benevides.	Proposição para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Maguin Freitas Turno: Único	Concede titulo de cidadão de Aquiraz ao Sr. Francisco Riberio Rodrigues.	Proposição para apresentar em Plenário
4 - Requerimento nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Cesar Turno: Único	Requer a construção de Areninhas em diversas localidades no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Cesar Turno: Único	Requer a ampliação e reforma do cemitério publico de Justiniano de Serpa, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Cesar Turno: Único	Requer a pavimentação de pedra tosca da Rua dos Anjos, localizado no distrito Justiniano de Serpa, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação asfáltica das ruas beco da ritinha e lagoas 3, 4 e 5 na localidade de Iguape, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação asfáltica da rua lagoa 2 na localidade de Iguape, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito deRequer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação em piso intertravado na travessa vilinha na localidade de Iguape, neste município	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer a construção de uma praça na localidade de Trairussu, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer do Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação asfáltica da rua Francisco Vieira Mota interligando por toda extensão da rua Paulino de Oliveira, na localidade de Barro Preto, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da rua Georgina Castro Torres na localidade de Iguape, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a reforma do campo do Iguape, neste municipio.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. --Bruno Barros Gonçalves, a construção de um calçadão no entorno da lagoa do Iguape, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a realização de obra de pavimentação asfáltica da rua Beira Rio na localidade de Iguape, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer pavimentação de pedra tosca da Rua Agulha, localizado na Chácara da Prainha, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da Av. Dos Bandeirantes, na localidade Piau, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer pavimentação de pedra tosca da Rua Rogaciano Leite, localizado na Chácara da Prainha, neste municipio.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação de pedra tosca da Rua do Bonito, localizado na Chircara da Prainha, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel Evangelista da Silva, na comunidade Piau, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação de pedra tosca da Rua do Bagre, localizado na Chácara da Prainha, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 20 de 2025 Processo: - Autores: Chico Carlos, Mauricio Matos, Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a construção de um Abatedouro no Distrito Tapera, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 21 de 2025 Processo: - Autores: Chico Carlos, Diego Queiroz, Mauricio Matos, Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da rua que liga as localidades Estrada Nova a Vila Pagã, neste município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 22 de 2025 Processo: - Autores: Chico Carlos, Mauricio Matos, Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a pavimentação em pedra tosca no Beco do Osmar Zequinha, na localidade Fagundes, neste município	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Peninha Turno: Único	Requer a reforma do posto de saúde do Camará, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a perfurarão de poço profundo na Vila do Sr. Torres na Lagoa de cima, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer profundo na Vila do Zé Luiz sitio estrema, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de um calçamento na rua do campo na comunidade de Caracará, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de um calçamento na rua do campo na comunidade de Caracará, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de um calçamento na Rua do Marisco na Praia do Batoque, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autores: Raul do Vandinho, Diego Queiroz Turno: Único	Requer a calçamento Vila Lagoa Cima finalizando no Buriti Alto, nesse município.Requer a Construção de um calçamento na Vila do Zé do Luiz	Proposição para Incluir na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de uma Unidade Básica de saúde - UBS anexo na comunidade Lagoa de Cima, nesse município.	Proposição para Incluir na Ordem do Dia

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 Processo: - Autores: Maguin Freitas, José Airton Assunção Turno: Único	Requer Titulo de Cidadão de Aquiraz, ao Sr. (a) Antonio José Aguiar Albuquerque.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Vinícius Guimarães Turno: Único	Concede titulo de cidadão de Aquiraz, ao Sr. Jefferson da Silva Benevides.ão de Aquiraz, ao Sr. Jefferson da Silva Benevides.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Maguin Freitas Turno: Único	Concede titulo de cidadão de Aquiraz ao Sr. Francisco Riberio Rodrigues.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Cesar Turno: Único	Requer a construção de Areninhas em diversas localidades no Distrito de Justiniano de Serpa, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Cesar Turno: Único	Requer a ampliação e reforma do cemitério publico de Justiniano de Serpa, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Carlos Cesar Turno: Único	Requer a pavimentação de pedra tosca da Rua dos Anjos, localizado no distrito Justiniano de Serpa, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação asfáltica das ruas beco da ritinha e lagoas 3, 4 e 5 na localidade de Iguape, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação asfáltica da rua lagoa 2 na localidade de Iguape, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito deRequer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação em piso intertravado na travessa vilinha na localidade de Iguape, neste município	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer a construção de uma praça na localidade de Trairussu, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer do Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, obra de pavimentação asfáltica da rua Francisco Vieira Mota interligando por toda extensão da rua Paulino de Oliveira, na localidade de Barro Preto, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Requerimento nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da rua Georgina Castro Torres na localidade de Iguape, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Requerimento nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a reforma do campo do Iguape, neste municipio.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Requerimento nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a requalificação com obra de pavimentação em piso intertravado do acesso às Barracas de Praia da localidade de Barro Preto, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. --Bruno Barros Gonçalves, a construção de um calçadão no entorno da lagoa do Iguape, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Ricardsson Santana Turno: Único	Requer ao Exmo Prefeito de Aquiraz, Dr. Bruno Barros Gonçalves, a realização de obra de pavimentação asfáltica da rua Beira Rio na localidade de Iguape, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer pavimentação de pedra tosca da Rua Agulha, localizado na Chácara da Prainha, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da Av. Dos Bandeirantes, na localidade Piau, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer pavimentação de pedra tosca da Rua Rogaciano Leite, localizado na Chácara da Prainha, neste municipio.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Requerimento nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação de pedra tosca da Rua do Bonito, localizado na Chircara da Prainha, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Requerimento nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel Evangelista da Silva, na comunidade Piau, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Requerimento nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Fernando do Picão Turno: Único	Requer a pavimentação de pedra tosca da Rua do Bagre, localizado na Chácara da Prainha, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 20 de 2025 Processo: - Autores: Chico Carlos, Mauricio Matos, Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a construção de um Abatedouro no Distrito Tapera, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Requerimento nº 21 de 2025 Processo: - Autores: Chico Carlos, Diego Queiroz, Mauricio Matos, Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica da rua que liga as localidades Estrada Nova a Vila Pagã, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 22 de 2025 Processo: - Autores: Chico Carlos, Mauricio Matos, Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a pavimentação em pedra tosca no Beco do Osmar Zequinha, na localidade Fagundes, neste município	Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Peninha Turno: Único	Requer a reforma do posto de saúde do Camará, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a perfurarão de poço profundo na Vila do Sr. Torres na Lagoa de cima, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer profundo na Vila do Zé Luiz sitio estrema, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de um calçamento na rua do campo na comunidade de Caracará, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de um calçamento na rua do campo na comunidade de Caracará, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de um calçamento na Rua do Marisco na Praia do Batoque, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
32 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autores: Raul do Vandinho, Diego Queiroz Turno: Único	Requer a calçamento Vila Lagoa Cima finalizando no Buriti Alto, nesse município.Requer a Construção de um calçamento na Vila do Zé do Luiz	Proposição inclusa na Ordem do Dia
33 - Requerimento nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Raul do Vandinho Turno: Único	Requer a Construção de uma Unidade Básica de saúde - UBS anexo na comunidade Lagoa de Cima, nesse município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura